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Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que tem o objetivo de fortalecer a institucionalização do modo de transporte cicloviário no país.
A proposta (PLS 262/2013), que aguarda a designação de relator na comissão, atribui aos municípios a tarefa de implantar sistemas cicloviários, definidos como infraestrutura física e operacional de apoio ao uso de bicicletas, incluindo ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e bicicletas públicas de uso compartilhado.
O projeto determina a inclusão da modalidade de transporte cicloviária nos planos de mobilidade urbana dos municípios, os quais, de acordo com a Lei 12.587/2012, devem ser elaborados num prazo de três anos.
Na justificação da matéria, Randolfe Rodrigues lembra que o desenvolvimento de todo o potencial do transporte por bicicletas somente será alcançado caso seja institucionalizado, mediante a sua incorporação à política de mobilidade urbana.
“É preciso oferecer facilidades aos ciclistas, na forma de ciclovias e ciclofaixas, acompanhadas de semáforos e sinalização específica, de modo a tornar seguros os principais percursos”, diz Randolfe na justificativa.
De acordo com o parlamentar, para que haja a integração com o transporte coletivo será preciso disponibilizar bicicletas públicas de uso compartilhado nas proximidades do metrô e dos terminais de ônibus, a semelhança do que há existe nos países desenvolvidos.
Fonte: Agência Senado
