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Projeto de lei é aprovado na Câmara Municipal graças a cochilo da base aliada, que contesta formato de votação e tenta anular validade do texto. Conselho com participação da sociedade dará diretrizes
Após um cochilo da base do governo, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no fim da tarde de ontem (14), o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Cicloviário Integrado. De autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), a proposta contará com os 20% do valor da arrecadação com multas de trânsito para a construção de ciclovias e campanhas para educação no trânsito, conforme determina um dispositivo do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) – que era contestado pela prefeitura da Capital.
A aprovação do projeto provocou discussão entre os vereadores, tornando a sessão longa e tumultuada. Isso porque a sanção da proposta ocorreu em votação simbólica, o que significa que o texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário, sem votação no painel eletrônico. Depois da decisão, o vereador João Carlos Nedel (PP) pediu a verificação nominal dos votos para o presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB). “O presidente da Casa foi rápido em dizer se os vereadores concordavam com o projeto. Eu gritei por duas vezes ‘nominal’, mas ele não olhou para o nosso lado. O regimento é claro. Depois das votações simbólicas o vereador tem direito de requerer imediatamente a verificação de quórum. Foi o que eu fiz”, explicou Nedel, ressaltando que a proposta ainda não pode ser considerada aprovada.
O requerimento de Nedel para verificação de votos foi impedido de ser votado em razão dos parlamentares de oposição terem retirado quórum, barrando também a votação do projeto do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário, porém, não obriga o uso dos 20% das multas para a construção de ciclovias e campanhas educativas. A previsão é de que o projeto do Executivo, assim como o requerimento de Nedel para verificação de votos, sejam votados na próxima quarta-feira (16).
Para o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), contudo, a sua proposta está sancionada, pois a verificação de quórum ocorreu depois do presidente da Casa já ter anunciado o projeto que seria votado em seguida. “Quando o presidente da Câmara colocou em votação e não houve contrariedade ele apregoou o resultado. Nesse momento, terminou a votação. Seria uma inovação muito perigosa entrar no projeto seguinte da Casa e se pedir a verificação do projeto anterior. A princípio não se discute mais. O fato é que conseguimos uma vitória hoje”, comemorou.
Projeto – Um dos principais objetivos do projeto aprovado é fazer com que a implantação e manutenção do PDCI conte com recursos financeiros próprios. Os recursos deverão ser utilizados na construção, manutenção, reforma, ampliação e aprimoramento de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e ciclorrotas da rede cicloviária; na formação, aperfeiçoamento e especialização de agentes que utilizam a bicicleta para fiscalização do trânsito; e na aprovação de projetos e programas educativos dirigidos a motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta, do sistema cicloviário e das regras de circulação e de segurança.
Para administrar o novo fundo, Sgarbossa propõe a criação de um Conselho Gestor com composição paritária. Além de servidores de órgãos municipais, o conselho terá metade das vagas destinadas a representantes de entidades cicloativistas e de movimentos populares ligados à causa da mobilidade urbana. O presidente será escolhido democraticamente, a cada dois anos.
O Conselho Gestor é uma das diferenças para o projeto do governo municipal. Segundo Sgarbossa, na proposta do Executivo está previsto oito representantes do governo municipal e dois da sociedade civil. No entanto, Airto Ferronato (PSB), líder da bancada do governo, afirma que há uma emenda para também tornar o conselho da proposta do Executivo paritário.
Proposta do Executivo – Antes de ser votado o projeto do executivo já contava com 17 emendas. Uma delas, segundo Ferronato, mantinha o uso dos 20% das multas para a construção de ciclovias e campanhas educativas. Porém, o dinheiro sairia do orçamento da cidade. “O fundo cicloviário continuaria com uma garantia de 20% das multas. O que faríamos era retirar os valores da EPTC e colocar no orçamento do município de Porto Alegre”, esclarece ele.
