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Projeto de Lei beneficia o uso de bicicleta e rivaliza com a União. Estabelecimentos comerciais que atuem nas áreas de mecânica e manutenção, comercialização, montagem e fabricação de bicicletas poderão ser beneficiados com isenção de ISS
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (29/5), em 1ª votação, o Projeto de Lei 11/2014 que prevê a devolução do que se pagou de impostos em créditos do Bilhete Único. O limite máximo para o crédito será de 1 (um) salário mínimo. O projeto também prevê a gratuidade para os usuários do Bilhete Único no uso de bicicletas de compartilhamento – dos sistemas Bike Sampa e Ciclo Sampa – e ainda prevê o seguro contra roubo ou furto de bicicleta dentro dos bicicletários nas estações e terminais de transporte coletivo.
Os estabelecimentos comerciais também foram contemplados no texto do PL, isentando-os do ISS (Imposto sobre Serviço) desde que participem do programa e atuem nas áreas de mecânica e manutenção, comercialização, montagem e fabricação de bicicletas.
Na análise do vereador e cicloativista José Police Neto (PSD), autor do Projeto de Lei, “o PL tem como objetivo diminuir a carro-dependência e incentivar o uso da bike e do transporte público na cidade”. Para o presidente da Aliança Bike (Associação Brasileira do Setor de Bicicletas), Marcelo Maciel, a proposta é muito bem-vinda, pois “consegue compensar impostos estaduais e federais através de um mecanismo municipal”.
Segundo a Rede Bicicleta para Todos, com base no estudo da consultoria econômica Tendências, 72,3% do custo médio de uma bicicleta, no Brasil, é imposto. Uma bicicleta fabricada em solo brasileiro, com exceção do polo industrial de Manaus, terá uma incidência média de 80,3% de impostos sobre o custo. E uma bicicleta importada terá, em média, 107% de imposto.
A iniciativa do legislativo paulistano, portanto, rivaliza com a União e com o Governo do Estado de São Paulo no sentido de estimular o acesso e o uso deste importante meio de transporte. Se as cidades são muitas vezes depositárias de políticas equivocadas vindas “de cima”, são iniciativas como esta que provocam o debate e comunicam, ao cidadão, um pouco do agradecimento necessário pela escolha feita em se deslocar de bicicleta.
Fonte: Brasil Post, por Daniel Guth
