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No total, existem 20 artigos do CTB direta ou indiretamente relacionados aos ciclistas, além do anexo I do Código
O DETRAN-PE está promovendo a renovação do banco de questões que compõem o exame teórico para avaliação dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A primeira etapa desta mudança acaba de ser implementada e diz respeito à inclusão de perguntas relativas a ciclistas e ao veículo bicicleta.
O objetivo desta modificação do questionário é adaptar o exame teórico do DETRAN-PE ao atual contexto de transporte multimodal, no qual a participação dos ciclistas cresce cada vez mais. Trata-se de um universo de treze questões, bordando diferentes temas presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e relacionados diretamente a ciclistas e bicicletas.
Além disso, o exame teórico manterá questões indiretamente relacionadas à condução de bicicletas. No total, existem 20 artigos do CTB direta ou indiretamente relacionados aos ciclistas, além do anexo I do Código, que traz a definição legal de bicicleta e termos correlatos como bicicletário, ciclovia ciclofaixa.
Teor das questões – As perguntas dizem respeito principalmente ao papel do ciclista como ator no trânsito, ressaltando, por exemplo, que este pode se enquadrar tanto na categoria de condutor quanto na de pedestre. Isso está previsto no artigo 68 do CTB, segundo o qual “o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres”.
Outra questão curiosa se refere à possibilidade de o ciclista ter a bicicleta recolhida se for pego pela Autoridade de Trânsito dirigindo de forma agressiva ou pedalando em cima de calçadas e passeios.
Há espaço também para indagações relativas ao papel do Poder Público na promoção da circulação segura para os ciclistas. Outro tema abordado é o comportamento dos condutores de veículos maiores com relação ao ciclista.
Questões como distância lateral de segurança e formas de ultrapassagem estão em pauta e derivam diretamente da determinação do artigo 29 do CTB, o qual prevê a obrigatoriedade dos veículos maiores de respeitar e zelar pela segurança dos menores.
Educação – A reflexão sobre os ciclistas também é estimulada pelos projetos Se ssa Rua Fosse Minha e Esta Cidade Também é Minha, voltados respectivamente para a formação de professores e alunos dos ensinos fundamental e Médio. O DETRAN aposta na ideia de que a formação teórica do candidato à CNH deve começar já na infância e continuar depois que ele obtém a CNH, levando-se em consideração que é obrigação do cidadão manter-se inteirado sobre as mudanças da legislação de trânsito.
