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Valor gasto em impostos será revertido em créditos utilizáveis no Sistema de Transporte Público do DF
O deputado distrital Robério Negreiros (PMDB-DF) apresentou à a Câmara Legislativa o Projeto de Lei 1957/2014, de sua autoria, que estabelece o programa de incentivo ao uso de bicicletas no Distrito Federal através da compensação dos tributos pagos durante a sua compra.
Segundo Negreiros, essa é uma forma ambientalmente correta de melhorar o trânsito e a qualidade de vida das pessoas. “A substituição do carro pela bicicleta em trajetos curtos irá ajudar o Distrito Federal na redução da poluição e do tráfego”, relatou.
De acordo com a proposta, o valor gasto em impostos na aquisição de bicicleta, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Serviço do Servidor Público (PIS/PASEP), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), será revertido em créditos utilizáveis no Sistema de Transporte Público.
O projeto estabelece limite máximo do crédito, que será de um salário mínimo por pessoa, sendo que os valores deverão ser utilizados dentro de um ano. A comprovação será feita através da apresentação da nota fiscal, com a qual se torna possível calcular os tributos arrecadados.
Para Negreiros, a bicicleta deve ser considerada como elemento importante do sistema de transporte e que deve ser incentivado como alternativa aos veículos motorizados.
