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Ministério Público pede multa diária de R$ 100 mil caso a prefeitura não interrompa os serviços de implantação cicloviária na cidade, no prazo estipulado
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com pedido de liminar para que todas as obras de construção de ciclovias na cidade de São Paulo sejam suspensas até que sejam disponibilizados estudos técnicos para a implantação da rede cicloviária no município. A liminar pede que as obras sejam paralisadas em até 24 horas.Segundo a promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, que assina a ação civil pública, a prefeitura não enviou ao Ministério Público os projetos básico e executivo das obras, nem realizou audiências públicas para a instalação das ciclovias.
O MP pede multa diária de R$ 100 mil caso a prefeitura não interrompa os serviços de implantação cicloviária na cidade, no prazo estipulado. A promotoria ainda solicita decisão liminar que obrigue a prefeitura a recompor, no prazo de 30 dias, a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as obras não foram terminadas, como a Avenida Paulista. “A implementação do sistema cicloviário na cidade está sendo feita pela municipalidade sem os princípios básicos para a execução de obras e serviços públicos, ou seja, sem planejamento e estudos técnicos”, diz a promotora na ação.
“a implementação do sistema cicloviário no Município de São Paulo decorre, exclusivamente, da vontade política do administrador que, no caso em exame, não se coaduna com o interesse público.”
Promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira
A ação ainda pede que, caso os estudos concluam pela não necessidade de instalação de alguma das ciclovias já implantadas, a prefeitura remova as faixas das bicicletas em seis meses, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que irá prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o planejamento e a execução das ciclovias da cidade.
- Clique aqui para ler a íntegra do pedido de liminar exigindo a paralisação das obras cicloviárias da cidade.
Cicloativistas repudiam o pedido de liminar
Em resposta ao pedido de liminar, várias organizações cicloativistas como a Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo), o Instituto CicloBR, o ITDP, a União de Ciclistas do Brasil (UCB) e o website Bike é Legal, entre outros, manifestaram sua indignação frente à ação proposta pelo Ministério Público que, segundo eles, representa um retrocesso.
“Queremos melhorar a política cicloviária paulistana e transformá-la em uma política de Estado. Entendemos que há erros pontuais na implantação, mas o programa é uma exigência legal amparada por legislações federais, estadual e municipais e não aceitaremos nenhum passo no sentido contrário ao de uma cidade mais ciclável, humana, segura, inclusiva e justa.
Fonte: Agência Brasil, por Bruno Bocchini, com edição de Luana Lourenço e Bike é Legal.
