Vereador de Manaus quer proibir a circulação de bicicletas durante o dia na cidade

De acordo com o vereador Jaildo de Oliveira Silva (PHS), a intenção é proibir a bicicleta como veículo de transporte e permitir seu uso apenas para o lazer

Um vereador da cidade de Manaus (AM) apresentou esta semana um projeto de lei municipal que, na contramão da tendência nacional de proporcionar maior espaço aos ciclistas, pretende justamente o contrário, ao restringir pura e simplesmente, seu acesso às ruas durante o dia.

De acordo com o vereador Jaildo de Oliveira Silva (PHS), conhecido como Jaildo dos Rodoviários, a ideia é estabelecer em uma lei municipal que proiba o tráfego das bicicletas duarante o dia, permitindo seu trânsito apenas a partir das 19h30 nos dias úteis ou em fins de semana e feriados.

A proposta, que além de esdrúxula é considerada por juristas como inconstitucional, já que priva o cidadão de seu direito de ir e vir, surgiu seis dias após o atropelamento e morte de um ciclista por um ônibus na zona central da cidade.

Apenas lazer – Pela proposta do vereador, a intenção é proibir a bicicleta como veículo de transporte e permitir sua utilização apenas para fins de lazer. À noite, segundo Jaildo, os motoristas, inclusive de ônibus, ficariam cientes de que as bicicletas estariam autorizadas a circular junto aos veículos e de que deveriam ser respeitadas.

O vereador justifica sua proposta: “Ando de bicicleta em Manaus, inclusive para vir à Câmara, e sei que a sensação no horário de trânsito intenso não é agradável. As pessoas precisam ter consciência. A minha proposta não é restringir e sim respaldar o ciclista”, argumenta.

O que o vereador não levou em consideração na proposta é que ela não apenas ferea a Constituição, mas também as regras para circulação de bicicletas que estão estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e só podem ser mudadas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A reação – Como era de se esperar, diversos movimentos ligados ao cicloativimo reagiram negativamente à proposta. Segundo o coordenador da organização não governamental Pedala Manaus, Paulo Aguiar, a proposta do vereador será, no mínimo, “motivo de chacota”. Aguiar lembra que o tráfego de bicicletas,  independente do horário, está previsto tanto no CTB  quanto na Lei Federal de Mobilidade Urbana (nº 12.587/2012).