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Grupo pretende apoiar propostas e políticas públicas que facilitem o uso da bicicleta como atividade esportiva e de lazer e também como meio de transporte
Em comemoração ao Dia Nacional do Ciclista (19 de agosto), foi lançada nesta quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio e Fortalecimento da Bicicleta como Meio de Transporte e Atividade Esportiva.O grupo de 208 deputados e senadores pretende sugerir e apoiar propostas legislativas e políticas públicas que facilitem o uso da bicicleta como atividade esportiva e de lazer e também como meio de transporte.
A frente é coordenada pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que ressalta o relevante papel das bicicletas para a mobilidade urbana, a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida da população em geral. “A frente tem a atribuição de defender todos os projetos da comunidade e do Congresso Nacional que façam a interação harmônica entre a bicicleta, o meio ambiente e o ser humano.”
Integração de transportes – Rosso acrescentou que a intensificação do uso das bicicletas pelos brasileiros exige também a interação com os outros transportes. “Exige, acima de tudo, a conscientização tanto do ciclista quanto dos usuários dos outros modais de transporte. É possível e importante ter uma harmonia”.
A frente parlamentar também quer ampliar o debate em torno da revisão do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), a fim de garantir convivência pacífica e maior segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. A intenção é reduzir, ao máximo, as chances de acidentes e atropelamentos, como a recente morte de um idoso em ciclovia de São Paulo e que até levou alguns opositores do governo paulistano a classificar de “ciclofascistas” os defensores do atual incentivo ao uso das bicicletas na capital paulista.
Projetos em tramitação – Dos projetos de lei que já tramitam no Congresso, Rosso defendeu prioridade para a isenção de impostos na fabricação e na venda de bicicletas e acessórios (entre eles, o PL 3965/12); a instalação de suportes para bicicletas nos ônibus urbanos, os chamados “bike bus” (PL 1488/15); a criação do cadastro nacional de bicicletas (PL 2564/15); e a regulamentação do uso das bicicletas elétricas (PL 4244/12).
O Instituto Pedala Brasília, criado em 2011 para lutar pela implantação de sistemas cicloviários no Distrito Federal, é um dos grupos de ciclistas que apoiaram o lançamento da frente parlamentar.
O coordenador do instituto, Ronaldo Alves, defende amplo debate sobre os variados temas e pede participação intensa principalmente daqueles que têm receios quanto a eventual excesso de regras para as múltiplas atividades ciclísticas. “(Os parlamentares) Vão nos ajudar no trabalho de compor os projetos de lei que tentam reduzir o preço final da bicicleta em todo o contexto do País. Temos hoje um índice muito alto de impostos que incidem sobre o equipamento e sobre as peças e isso inibe um pouco a presença do ciclista na rua.”
Na opinião de Ronaldo Alves, as pessoas que tiverem receio das alterações devem participar das discussões e argumentar. “Quem não participa ou é antagônico demais diante do que está acontecendo perde o bonde da história exatamente em função disso e depois vai correr atrás, falando mal”.
Ciclovias – No lançamento da frente parlamentar, os deputados também defenderam:
- Aumento da pena para o motorista que atropelar ciclistas em ciclofaixas ou ciclovias;
- Obrigatoriedade de ciclovias nos futuros projetos de rodovias pelo País; e
- Criação de um selo “empresa amiga da bicicleta”, a fim de beneficiar, possivelmente com isenções tributárias, os empresários que incentivarem os funcionários a usar as bicicletas no trajeto entre a casa e o trabalho.
Os parlamentares ressaltaram ainda os efeitos benéficos da bicicleta no combate ao sedentarismo, aos engarrafamentos e à poluição do trânsito, sobretudo nas médias e grandes cidades.
Íntegra da Proposta
Fonte: Agência Câmara, por José Carlos Oliveira e edição de Regina Céli Assumpção
