Intuito do PL é incentivar a utilização de meios de transporte não poluentes e ecologicamente sustentáveis pelos funcionários da Administração Pública Estadual
A bicicleta é ágil, econômica e não poluente. Estes são apenas alguns dos motivos que fazem deste meio de transporte uma forma privilegiada de combater os graves problemas que assolam, atualmente, o sistema de transporte das grandes cidades.Com o intuito de viabilizar a utilização de bicicletas por parte dos funcionários da Administração Pública Estadual e da população em geral; incentivar a utilização de meios de transporte não poluentes e ecologicamente sustentáveis; mitigar o adensamento do tráfego nos grandes centros urbanos e estimular a população a adotar hábitos de vida saudáveis e a combater o sedentarismo, o deputado Adilson Rossi (PSB) apresentou o Projeto de Lei 405/2013, aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 15/12, que trata da instalação de bicicletários.
Os bicicletários deverão apresentar áreas de estacionamento distintas para funcionários e usuários, proporcionais à quantidade de frequentadores; permitir a salvaguarda segura de cada bicicleta e protegê-las da chuva.
O projeto prevê, ainda, que a utilização dos bicicletários será livre e gratuita para qualquer cidadão que precisar se dirigir a estabelecimentos da Administração Pública Estadual.
O governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PL.