Tribunal de Contas do DF libera obras da ciclovia na orla do Lago Paranoá

Recurso da Procuradoria-Geral do DF derrubou a liminar que tinha suspendido os trabalhos. Intervenção segue plano para recuperação de áreas degradadas

A construção dos 6,5 quilômetros de ciclovia para ligar os Parques da Asa Delta e Península Sul, na orla do Lago Paranoá, está liberada novamente. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal obteve êxito no recurso que moveu contra a decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que tinha suspendido a construção em 9 de janeiro.

Naquela mesma data, a procuradoria já havia derrubado na Justiça a suspensão das obras, paralisadas desde 29 de dezembro de 2016 no âmbito judicial. Agora, o presidente em exercício do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, na mesma linha, revogou a medida e submeteu a decisão ao plenário da Corte.

O argumento usado para interromper a construção era que a ciclovia está em área de preservação permanente e sem os estudos necessários. Porém, a obra segue o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e aprovado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O órgão ressalta que todos os licenciamentos ambientais foram expedidos.

O secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, reforça que a obra tem todos os licenciamentos ambientais válidos para que seja continuada. “As intervenções podem ser retomadas imediatamente, mas vamos levar em conta as condições meteorológicas, já que o solo está encharcado por conta das chuvas”, adianta.

Para garantir a retomada dos trabalhos, o governo de Brasília também apresentou documento da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), atestando que as intervenções não causaram rompimento na rede de esgoto da região, como foi apontado pela ação dos moradores do Lago Sul, proponente da suspensão das obras.

A obra ainda tem respaldo na Resolução nº 369, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 28 de março de 2006. De forma expressa, a norma estabelece que “o projeto técnico, que deverá ser objeto de aprovação pela autoridade ambiental competente, poderá incluir a implantação de equipamentos públicos, tais como ciclovias”.

A construção da trilha de 6,5 quilômetros que ligará o Parque da Asa Delta, na QL 12 do Lago Sul, ao Parque Península dos Ministros, já foi iniciada. Ela será toda pavimentada, sinalizada e compartilhada por ciclistas e pedestres.

Em 28 de outubro, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva entendeu que a ação de moradores do Lago Sul tinha “o intuito de obstaculizar o acesso democrático à área”. Ele destacou que “a preservação ambiental não pressupõe que as áreas não são passíveis de realização de obras, uma vez que o próprio Código Florestal prevê a possibilidade de intervenção em caso de utilidade pública.”

Prejuízo aos cofres públicos – Os prejuízos com a paralisação somam R$ 196 mil, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. O valor leva em conta a desmobilização do canteiro de obras, além de despesas com demolições, desmontagens, transportes de materiais e equipamentos, reflorestamento, repavimentação e reurbanização.

O gasto também inclui a limpeza mecanizada na trilha, já que os dias sem obra acarretaram crescimento da camada vegetal na superfície, e a manutenção no plantio de 875 árvores no local.

Com a decisão favorável, a secretaria mobiliza as equipes para voltar ao trabalho, que levará em conta as condições climáticas para ser normalizado.

Recuperação de área pública – O governo trabalha na recuperação na orla do Lago Paranoá desde 24 de agosto de 2015, quando começaram as desocupações em 23 lotes da QL 12 do Lago Sul, na Península dos Ministros. Lá, foram retirados 2.373 metros de cercas e alambrados, 170 metros de grades, 15 metros de muros de arrimo, 120 metros de balaústres de concreto e 40 metros de chapas metálicas.

A retomada de áreas invadidas é feita em etapa única, e já foram devolvidos ao poder público 231.174 metros quadrados, de 134 lotes, do total de 439. No acordo firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, foi estipulado prazo de dois anos para o fim da desocupação.

O conjunto de ações para revitalizar os 38 quilômetros de orla do Lago Paranoá integra o Plano Orla Livre, lançado em 8 de dezembro. O projeto está em consulta pública virtual até 15 de fevereiro para que a população opine sobre como ocupar o espaço.