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Texto da proposta foi aprovado com a assinatura de 26 deputados e segue agora para análise do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que institui o Dia Nacional do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. O texto aprovado (PL 5988/16) conta com a assinatura de 26 deputados e segue agora para análise do Senado.O deputado Lúcio Vale (PR-PA), que é o primeiro a assinar o projeto, explica que no dia 25 de junho do ano passado a ONG Rodas da Paz realizou assembleia geral e aprovou por unanimidade a escolha do dia 19 de agosto como Dia Nacional do Ciclista.
Data – Nessa data, em 2006, o biólogo Pedro Davison, de 25 anos, foi atropelado e morto por um motorista bêbado em uma das avenidas mais importantes de Brasília. O acidente ocorreu em um domingo, quando o trânsito na avenida fica interrompido para carros.
O motorista atingiu Pedro Davison na faixa central da via, local em que é proibida a circulação de carros. Em 2010, o motorista foi condenado pelo Tribunal do Júri a seis anos de prisão, em regime semiaberto, por homicídio com dolo eventual, decisão até então inédita para esse tipo de caso.
Relator na CCJ, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e lembrou que a instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional deve obedecer a critérios de alta significação para diferentes segmentos da sociedade.
“Essa significação ficou comprovada com a realização de assembleia pela ONG Rodas da Paz para aprovar unanimemente a criação oficial do Dia Nacional do Ciclista, data emblemática do aniversário de morte do jovem ciclista Pedro Davison”, disse.
Leia a íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara, por Murilo Souza e edição de Marcia Becker
