MTB Brasília Seu portal de notícias sobre o mundo da bicicleta
Sistema cicloviário da capital paraense visa, em tese, incentivar o uso da bicicleta na cidade mas, na prática, possui forte caráter punitivo, que pode causar transtornos e constrangimentos aos ciclistas
Criado a partir da Lei 9.314 de 2 de agosto de 2017, o Sistema Cicloviário do Município de Belém (Siclobel), foi criado para incentivar o uso em maior escala das bicicletas em toda a capital paraense. Entretanto, desde sua implementação, o projeto tem recebido críticas de usuários de bikes e cicloativistas não apenas por não criar boas condições para os ciclistas trafegarem nas vias de Belém, mas também por seu forte caráter punitivo, que pode causar transtornos, constrangimentos e até multas aos ciclistas.
Em seu Artigo 18, que trata das punições aos ciclistas, são citadas condenações que vão desde advertências orais ou escritas; multa (cujos valores serão àqueles estabelecidos pela Tabela de Infrações de Trânsito); e até mesmo apreensão da bicicleta.
O artigo prevê ainda que “a aplicação de penalidade será graduada segundo a natureza e a gravidade da infração e de suas consequências, no termos do regulamento a ser instituído pelo Poder Público Municipal”. É justamente neste ponto que são enfatizadas as polêmicas em torno do sistema.
De acordo com cicloativistas do município, o Siclobel quebra um acordo feito anteriormente com os vereadores de Belém, que aprovaram as medidas para a elaboração em conjunto dos usuários de bicicletas. Além disso, o projeto da prefeitura é criticado por não criar boas condições para os ciclistas trafegarem nas vias da cidade.
“É uma atitude péssima da prefeitura. Ela deveria incentivar a ciclomobilidade, criando mecanismos, situações e condições para os usuários de Belém usarem mais a bicicleta. E a Prefeitura de Belém não faz isso”, destaca David Ferreira, servidor estadual e membro dos movimentos Ciclomobilidade do Pará, Bicicletada Pará e Bike Anjo Belém.
“O poder público não tem a capacidade de entregar uma única ciclovia em boas condições na cidade”, diz o cicloativista Murilo Rodrigues. “A ciclovia da Avenida Duque de Caxias, por exemplo, foi entregue já com o piso deteriorado. Se não é possível manter e ampliar a malha de maneira digna, também não há condições de cobrar dos usuários. A prefeitura é omissa, não realiza sequer campanhas efetivas de boa conduta para os ciclistas, não dá nenhuma orientação”.
Murilo lembra ainda que a primeira ciclovia criada em Belém, localizada na Avenida Almirante Barroso, foi interditada por ocasião das obras do BRT e devolvida à população “com falhas gravíssimas, sem condições seguras para os ciclistas”, disse o cicloativista.
Usuários inconformados – Para algumas pessoas, o fato de não existir atualmente nenhum tipo de curso para formação de condutores de bicicletas, placas de sinalização nas vias ou até mesmo um cadastro de usuários, punir os ciclistas seria algo sem pertinência em Belém. Além disso, a conscientização do espaço trânsito deve vir também dos condutores de automóveis.
De acordo com o artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas devem guardar a distância lateral de um 1,50 metro ao passar ou ultrapassar uma bicicleta, sob pena de infração média e multa. “Se isso fosse colocado em prática ou fiscalizado, o ciclista estaria resguardo”, comenta Murilo Rodrigues.
“Muito além de estabelecer regras e normas, é preciso ampliar o debate sobre o uso da bicicleta, aumentar a malha de ciclovias, educação ao trânsito e convívio do morador de Belém e seus motoristas ao ciclista. Quem opta por andar de bicicleta dá um enorme passo para ajudar a cidade a fluir melhor e ser uma cidade mais avançada e moderna”, conclui David Ferreira.
Justificativa da Prefeitura – Em nota, a Prefeitura de Belém informou que a lei que cria o Siclobel foi sancionada e publicada, sendo desde então de responsabilidade da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). A partir daí, o órgão passa a estudar o conteúdo final da lei, que recebeu emendas de vereadores da Câmara Municipal, e terá o prazo de 120 dias para regulamentá-la, quando serão definidas as regras para seu pleno funcionamento.
Até lá, diversos movimentos de ciclistas deverão fazer a sua parte, através de ações para evitar ou, ao menos, modificar sua aplicação.
